Professor Edson :: GEOGRAFIA ::

segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Questão Agrária no Brasil.

Desde os tempos do descobrimento do Brasil, a questão fundiária sempre foi delicada e complexa de ser tratada na prática. O problema fundiário no Brasil remonta a aproximadamente ao ano de 1530, no qual a coroa portuguesa via-se numa necessidade de expandir o território recém descoberto, além de descobrir a real dimensão da extensão territorial e do tipo de terras que se tinha na colônia e também pelo temor de Portugal de mais invasões estrangeiras, visto que, na época, piratas ingleses, corsários, franceses e holandeses constantemente saqueavam as riquezas recém descobertas da colônia.

Cria-se então, por parte da coroa, o sistema de capitanias hereditárias, que consistia em se distribuir vastas porções de terras do território brasileiro divididas em faixas de linhas imaginárias que partiam do litoral até a delimitação imposta pelo Tratado de Tordesilhas, que dividia em duas partes o Brasil, uma da coroa portuguesa e outra, da cora espanhola. As imensas porções de terras eram cedidas às pessoas da nobreza portuguesa e pessoas de confiança do rei, que, em troca de um sexto de toda produção e da vigilância constante dessas áreas, tinham o direito de produzir, explorar a mão de obra local e desfrutar dos benefícios da terra.

Esse sistema regido por capitanias durou aproximadamente até meados 1821, pouco mais de um ano da declaração de independência.

Em 1822, com a independência do Brasil, ocorre o contrário do que se esperava no sistema de distribuição de terras, pois, a partir daí, sem nenhuma lei específica que regulamentasse a distribuição fundiária, a organização de terras se dava pela "lei do mais forte". Não envolvia, ainda, trabalhadores rurais formais, pois esses eram escravos em sua grande maioria, a briga se dava entre os antigos proprietários, grandes fazendeiros e novos grileiros apoiados por bandos armados.

A única delimitação pública que existia nesse sentido de distribuição de terras era a da proibição da ocupação de terras públicas, a não ser que fossem compradas por dinheiro do império; isso favoreceu ainda mais os grandes latifundiários, únicos que tinham condições financeiras para adquirir terras públicas, expandindo assim ainda mais suas terras.

Além de haver as primeiras discussões a respeito da reestruturação fundiária; porém, sem maiores providências nesse sentido, esse foi também um período marcado pela violência e por muitas mortes devido às disputas desenfreadas por terras.

Em 1850, o governo institui o que se conhece como o Primeiro Código de Terras do Brasil, onde se elabora a Lei de Terras, de 1850 no processo que o Império tenta consolidar a “nação brasileira”. Era necessária uma reestruturação no aspecto fundiário entre outras muitas reformulações.

Era de fundamental importância estabelecer uma relação entre estado e proprietários de terras, uma vez que estes segundos tinham um papel importantíssimo na estrutura social e política do Estado Imperial.

A Lei de terras, veio como um marco do Brasil império que num contexto da sociedade mundial, na qual a Europa, movida pela expansão do capitalismo, vivia uma grande evolução comercial e social. O Brasil precisaria não só reorganizar essa estrutura, como também dar à terra um caráter mais comercial, do que social, como era observado pelos grandes engenhos e latifúndios de pessoas influentes.

A terra passa a ser um importante e fundamental gerador de lucros para a economia do estado. Passa-se com a lei de 1850 a regulamentarmos-se o registro público de todas as terras e o governo passava a ter o controle total de terras devolutas, isto é, terras que apesar de terem proprietários, não produziam. Isso ficou conhecido, apesar de timidamente, e ineficazmente, como um primeiro plano de reforma agrária no Brasil. Realmente, freou um pouco a expansão latifundiária; porém, agora, os latifúndios passam a ficar nas mãos do governo e ainda de “coronéis latifundiários”, que tinham influência política determinante para manter seus domínios territoriais no interior.

Sem conseguir comercializar as terras devolutas, devido ao alto preço, nem impedir ou delimitar a atuação dos coronéis, o governo passa a acumular terras públicas.

Em 1889, após a abolição da escravatura, o perfil da distribuição de terras pouco mudara, permanecendo por um bom período com a mesma configuração.

Somente ao final da década de 1950, com o advento da industrialização e a maior urbanização do país (dividindo o foco da economia, antes apenas agrícola, agora com insumos industriais, e de bens e serviços), é que se começa a debater junto à sociedade a questão de terras no Brasil. Período esse em que já se cauterizava um contexto injusto, e o reparo das injustiças sociais seria uma tarefa difícil, em longo prazo, para se corrigir séculos de disparidade.

Nesse período, surgem as primeiras Ligas Camponesas do Governo Federal, criou-se a partir delas a Superintendência de Reforma Agrária (SUPRA). Essas duas formas de reestruturação foram duramente refutadas e combatidas com o implemento do regime militar em 1964. Porém, numa forma de “contradição positiva”, o Governo Federal militar estabelece novas diretrizes para a questão fundiária, elaborando o Estatuto da Terra que foi editado da lei nº 4.504, de 1964; criando o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (IBRA) e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário (INDA), em substituição à antiga SUPRA.

Existiam, nessa época, esses órgãos que, de certa forma, normatizavam o sistema de Reforma Agrária no Brasil; porém, ainda não havia um plano nacional para a pauta Reforma Agrária. Em 04 de novembro de 1966, o Governo Federal lançou primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que nunca saiu do papel; só em 1970, através do decreto nº 1.110 criou-se o instituto que ainda hoje é responsável pelas questões agrárias no país, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Além de uma sistematização mais efetiva da redistribuição fundiária, o governo através do INCRA também visava colonizar a região norte e a Amazônia, que em contraste com o quadro geral nacional, são pouco habitadas. Porém, essa experiência não obteve êxito, devido ao quadro político da época e a forma de execução desse projeto plantação

A pauta da reforma agrária no Brasil voltou a ser tratada com mais intensidade a partir da redemocratização em 1984, ocasião onde se lançou posteriormente o decreto nº 97.766, que previa até 1989 através de um novo Plano Nacional de Reforma Agrária, ambição utópica de realizar a distribuição de 43 milhões de hectares a mais de 1,4 milhões de famílias identificadas na época como não tendo terras para morar e produzir.

A Constituição de 1988 assegurou o direito por parte da União à desapropriação de terras particulares para fins de reforma agrária.

Dentro desse novo plano, o governo cria um Ministério Extraordinário para o Desenvolvimento e Reforma Agrária (MIRAD), que não obteve êxito perante a meta traçada de 1,4 milhões de famílias, observando-se, em 1989, um quociente de 82.689 famílias assentadas em pouco mais de 4,5 milhões de hectares, bem abaixo da meta estipulada pelo novo plano de reforma agrária.

Durante esse período de intensos debates, o INCRA chegou a ser extinto em 1987, juntamente ao MIRAD em 1989, e a pauta da Reforma Agrária em 1989 passa ser então do Ministério da Agricultura.

Devido à falta de um respaldo político nessa questão e a escassez de orçamento para esse tema, mesmo com a recriação do INCRA, a Reforma Agrária ficou estagnada durante muitos anos. Até que, em 1996, esse tema passa a ser diretamente vinculado à Presidência da República, que cria, por sua vez, o Ministério Extraordinário de Política Fundiária, que posteriormente foi incorporado ao INCRA, e, em 14 de janeiro de 2000, a partir do decreto 3.338, criou-se então o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), órgão responsável pela política de reforma agrária atual, incorporando também o INCRA em sua estrutura.

INCRA. Reforma Agrária

Publicado em Sexta, 02 Dezembro 2011 12:47

Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção. A concepção é estabelecida pelo Estatuto da Terra (Lei nº 4504/64). Na prática, a reforma agrária proporciona:

A desconcentração e a democratização da estrutura fundiária;

A produção de alimentos básicos;

A geração de ocupação e renda;

O combate à fome e à miséria;

A diversificação do comércio e dos serviços no meio rural;

A interiorização dos serviços públicos básicos;

A redução da migração campo-cidade;

A democratização das estruturas de poder;

A promoção da cidadania e da justiça social.

De acordo com as diretrizes estabelecidas no II Programa Nacional de Reforma Agrária, implantado em 2003, a reforma agrária executada pelo Incra deve ser integrada a um projeto nacional de desenvolvimento, massiva, de qualidade, geradora de trabalho e produtora de alimentos. Deve, ainda, contribuir para dotar o Estado dos instrumentos para gerir o território nacional.

O que se busca com a reforma agrária atualmente desenvolvida no País é a implantação de um novo modelo de assentamento, baseado na viabilidade econômica, na sustentabilidade ambiental e no desenvolvimento territorial; a adoção de instrumentos fundiários adequados a cada público e a cada região; a adequação institucional e normativa a uma intervenção rápida e eficiente dos instrumentos agrários; o forte envolvimento dos governos estaduais e prefeituras; a garantia do reassentamento dos ocupantes não índios de áreas indígenas; a promoção da igualdade de gênero na reforma agrária, além do direito à educação, à cultura e à seguridade social nas áreas reformadas.

O problema do Brasil é a má distribuição da riqueza

Quarta-feira. 15 de junho de 2005 por Zacharias Bezerra de Oliveira

“O Brasil não é um país pobre. O Brasil comparativamente à renda per capita dos outros países está à frente de 2/3 dos países do mundo. A renda per capita de cada um dos brasileiros dá para prover uma cota diária de alimentação seis vezes a dieta calórica suficiente para cada um dos brasileiros. Temos uma renda per capita que dá para suprir três vezes a quantia necessária para uma cesta básica do cidadão; dá para prover que o cidadão tenha atendimento em educação, em habitação e em saúde”. Foi o que declarou ontem, dia 14, Ricardo Morishita, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, na Assembléia Legislativa do Ceará, em Fortaleza, perante professores de vários municípios cearenses e alguns deputados estaduais.

Segundo Morishita, o que temos no Brasil, na verdade, é um problema de distribuição de renda. “Só entenderemos qual é a nossa dificuldade quando entendermos o problema da distribuição de renda nesse país”. A questão, insistiu ele, não é gerar riqueza, mas fazer a distribuição adequada dessa riqueza. “Vinte por cento da população mais rica do Brasil ganham 25% mais que os 20% da população mais pobre; na Holanda essa diferença é de 5%; na Índia, ela não chega a 5%. Nosso problema não é crescer economicamente, mas distribuir o que já temos”. Essa desigualdade, acrescentou, é o fundamento da má distribuição de renda, é o significativo da pobreza no Brasil. O palestrante informou que 34% da população brasileira vivem em estado de pobreza e 15% vivem num estado classificado tecnicamente como de extrema pobreza. “Isto significa tecnicamente que esses 15% nasceram pobres, vão morrer pobres e seus filhos vão continuar sendo pobres porque, do ponto de vista econômico, eles não conseguem quebrar esse círculo vicioso”.

Ricardo Morishita veio ao Ceará participar do Lançamento da Campanha “Educação para o Consumo – Necessidade e Direito do Cidadão”. Trata-se de um curso para os coordenadores do projeto Eu Sou cidadão – Amigos da Leitura. O projeto realizado pela Associação das Primeiras Damas do Estado do Ceará, em pareceria com a Assembleia Legislativa, e vai atingir 100 municípios cearenses, divulgando o Código de Defesa do Consumidor, através dos Amigos da Leitura, do projeto Eu Sou Cidadão. A Associação Alternativa Terrazul, que trabalha a sustentabilidade e está em processo de formação de uma Liga de consumidores Conscientes do Ceará, estava presente ao evento. Leia abaixo, a íntegra da palestra do técnico do Ministério da Justiça.

“Para compartilhar idéias que permeiam um projeto de Educação para o Consumo é preciso primeiro contextualizar: a educação, de todos os projetos e programas que temos no nosso país, da representatividade que a educação tem em nosso país. Eu tenho insistido nesse ponto pela dimensão, a densidade que a educação pode representar. Eu queria começar num contexto bastante preciso porque se fala em educação e não se fala na condição social do país, um dos maiores desafios do país.

Como vamos enfrentar essa má distribuição de renda? Há sempre programas econômicos macro, programas econômicos micro, mas como criar condições de acesso à igualdade a toda nossa população, a toda nossa sociedade? O que precisamos perguntar, nós que somos professores, eu também sou professor e sou filho de professor, como posso, na pedagogia do dia-a-dia, garantir a cada cidadão, a cada cidadã, essa igualdade, este acesso a essa igualdade que nos ajuda a alcançar um equilíbrio e uma melhor distribuição de renda para o país. Como pode, por exemplo, alguém obter o direito de pleitear essa igualdade se ele desconhece esse direito? Será que todos sabem que têm alguns direitos que são básicos. O direito à informação, por exemplo, quantos conhecem o Código de Defesa do Consumidor ou sabem de sua existência? Por que o direito à informação é tão importante e tão estratégico para cada consumidor? Porque é através da informação que se garante minimamente o direito à prevenção. O prazo de validade de um produto passou a ser colocado na etiqueta depois da criação do Código de Defesa do Consumidor. A validade de um produto é um direito à informação. É o direito à informação, portanto, que cria uma série de igualdades para todos os cidadãos e cidadãs. Quando se compra um celular e ele apresenta defeito, a empresa tem 30 dias para resolver o problema. Passado esse prazo, o consumidor pode exigir a devolução do dinheiro, a troca do aparelho ou negociar um abatimento no preço, caso resolva continuar com o mesmo aparelho. Sem essa informação o consumidor não tem como exigir seus direitos e acaba se conformando com o prejuízo. Isso não é correto, isso não é cidadania. Mas é preciso reclamar, exigir. Quando o consumidor luta pelos seus direitos, as empresas acabam criando a situação para atendê-los. Somente assim se consegue garantir que o direito do consumidor seja preservado.

Cada vez que um consumidor ou consumidora exige o seu direito, ele não tem apenas uma proteção individual, ele tem uma proteção coletiva. Essa garantia de direitos reforça a nossa liberdade e reforça a nossa garantia de cidadania.

A principal conquista do Código de Defesa do Consumidor é que ele não trouxe apenas o direito à cidadania, o direito a ser informado, mas ele trouxe uma conquista de outros valores para a sociedade no dia-a-dia de que o SER é mais importante que o TER, de que o respeito é duplamente importante para cada um de nós. Há alguns anos, o presidente de uma indústria farmacêutica que usava farinha para fabricar pílula anticoncepcional chegou a declarar que ‘existe remédio que é bom para otário’. Nossa sociedade hoje não aceita mais esse tipo de comportamento, de conduta. A gente não aceita mais a figura do espertinho, daquele que quer levar vantagem em tudo. O Código de Defesa do Consumidor chegou impondo valores, atitudes de boa fé, deixando claro que não vale a pena enganar o consumidor, que não dá para trapacear, que não é possível mais burlar a boa fé das pessoas.

Nestes 15 anos do Código de Defesa do Consumidor nós temos um grande capital de valores éticos e morais que o Código trouxe. Quando ele diz que cada cidadão tem o direito a ser informado, ele está dando uma garantia de respeito, que cada cidadão seja respeitado pelo simples fato de ser cidadão. Criar oportunidades para que o cidadão não seja lesado é garantir a esse cidadão ou cidadã a sua própria cidadania. A educação não combate apenas a desigualdade de acesso à informação, mas também as desigualdades econômicas e de tratamentos sociais. O grande desafio do professor é despertar nos consumidores a vontade de ser cidadão, de participar, de continuar a exercer a sua cidadania.

Nós que somos professores temos um longo desafio que é acrescentar nessa pedagogia o direito que cada cidadão tem de não ser lesado, de ser tratado como pessoa e não como uma coisa, como um número ou como uma conta bancária. São esses elementos que nos ajudam a construir um país melhor. A educação garante o acesso à liberdade, igualdade, ela faz com que as pessoas exerçam os seus direitos, a sua cidadania, e isso faz com as pessoas tenham uma qualidade de vida melhor e que o país possa crescer. A educação não vai resolver, mas de uma coisa eu tenho certeza, sem ela quase nada mudará nesse país. O sociólogo Betinho já dizia: ‘O social tem tudo a ver com o econômico’. Sem o social o país não cresce, não se vai a lugar algum. Educação não se faz de graça, custa caro para o país, mas é um dos investimentos mais adequados para o desenvolvimento da nação”

Estrutura Fundiária

Entre os aspectos que delimitam a estrutura fundiária estão as categorias das propriedades rurais.

Grande parte da produção de alimentos no Brasil é realizada em minifúndios.

O estatuto da terra, conforme o seu discurso oficial, tem como objetivo principal a socialização do acesso à propriedade rural, além de modernizar todo o sistema agrário para contribuir com o crescimento econômico no país.

Para uma melhor análise do Estado sobre a realidade do campo brasileiro, foi necessária a elaboração de um censo, isso passou a ser executado no ano de 1964. O censo tem também a finalidade de classificar os imóveis rurais, além da coleta convencional de faixa etária e sexo.

Para uma melhor classificação das propriedades, foi preciso padronizar os imóveis rurais, denominados de módulos rural e fiscal. Para estabelecer o módulo rural e fiscal são analisados basicamente três aspectos:

• Localização: se o imóvel rural se encontra próximo de grandes centros e conta com infraestrutura terá uma área menor;

• Fertilidade e clima: quanto maiores as condições para o cultivo, menor será a área;

• Tipo de produto cultivado: se uma região produz, por exemplo, mandioca em nível extensivo, a área será maior, agora caso o cultivo seja de morangos com emprego de alta tecnologia, sua área é inferior.

Depois dessa padronização, foram estabelecidas as categorias de propriedades.

• Minifúndio: são pequenas propriedades rurais responsáveis pela produção de cerca de 70% de todo alimento consumidos no país, com utilização em geral de mão de obra familiar;

• Latifúndio por dimensão: corresponde a grandes propriedades rurais, com atividade vinculada à agroindústria e seus produtos geralmente são destinados ao mercado externo;

• Latifúndio por exploração: esse tipo de propriedade tem como característica a improdutividade, pois o proprietário adquire terras com intuito de desenvolver especulação imobiliária, dessa forma não há nenhuma intenção de cultivá-las, produzindo empregos, impostos e colaborando com o crescimento econômico do país;

• Empresa rural: propriedade de porte médio e grande que produz matéria-prima (laranja, soja, cana-de-açúcar, leite, carne, entre outros) destinada para as agroindústrias.

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST).

Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) é um dos mais importantes movimentos sociais do Brasil, tendo como foco as questões do trabalhador do campo, principalmente no tocante à luta pela reforma agrária brasileira. Como se sabe, no Brasil prevaleceu historicamente uma desigualdade do acesso a terra, consequência direta de uma organização social patrimonialista e patriarcalista ao longo de séculos, predominando o grande latifúndio como sinônimo de poder. Desta forma, dada a concentração fundiária, as camadas menos favorecidas como escravos, ex-escravos ou homens livres de classes menos abastadas teriam maiores dificuldades à posse da terra.

Assim, do Brasil colonial da monocultura a este do agronegócio em pleno século XXI, o que prevalece é a concentração fundiária, o que traz à tona a necessidade da discussão e da luta política como a encabeçada pelo MST.

Conforme Bernardo M. Fernandes em seu livro A formação do MST no Brasil (2000), o MST nasceu da ocupação da terra e tem nesta ação seu instrumento de luta contra a concentração fundiária e o próprio Estado. Segundo este autor, pelo fato da não realização da reforma agrária, por meio das ocupações, os sem–terra intensificam a luta, impondo ao governo a realização de uma política de assentamentos rurais.

A organização do MST enquanto movimento social começou nos anos 80 do século passado e hoje já se faz presente em 24 estados da federação, fato que ilustra sua representatividade em termos nacionais. A fundação deste movimento se deu em um contexto político no qual o duro regime militar que se iniciava na década de 60 do século passado chegava ao fim, permitindo à sociedade civil brasileira uma abertura política para reivindicações e debates. Neste contexto de redemocratização do país, em 1985 surgiu a proposta para a elaboração do primeiro PNRA (Plano Nacional da Reforma Agrária). Sua segunda versão (II PNRA) foi proposta apenas em 2003, no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os objetivos do MST, para além da reforma agrária, estão no bojo das discussões sobre as transformações sociais importantes ao Brasil, principalmente àquelas no tocante à inclusão social. Se por um lado existiram avanços e conquistas nesta luta, ainda há muito por se fazer em relação à reforma agrária no Brasil, seja em termos de desapropriação e assentamento, seja em relação à qualidade da infraestrutura disponível às famílias já assentadas. Segundo dados do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), o número de famílias assentadas nestes últimos anos foi de 614.093, sendo criados neste mesmo período 551 assentamentos. Ainda conforme o INCRA, no total, o Brasil conta com 85,8 milhões de hectares incorporados à reforma agrária e um total de 8.763 assentamentos atendidos, onde vivem 924.263 famílias.

Os números apresentados são positivos. Porém, se levarmos em consideração as afirmações do próprio MST e de especialistas no assunto, até 2010 havia ainda cerca de 90 mil famílias acampadas pelo país, o que representa uma demanda por terra considerável por se atender, a despeito dos avanços sugeridos anteriormente. Em relação à infraestrutura disponível a estas famílias, alguns dados apresentados pela Pesquisa de Avaliação da Qualidade dos Assentamentos da Reforma Agrária promovida pelo INCRA em 2010 são muito significativos. A pesquisa mostra que 31,04% dos assentamentos possuem disponibilidade de energia, mas com quedas constantes ou com “pouca força” e 22,39% não possui energia elétrica, o que significa que mais da metade dos domicílios não contam plenamente com este benefício. No tocante ao saneamento básico, os dados também mostram que ainda é necessário avançar, pois apenas 1,14% dos assentamentos contam com rede de esgotos, contra 64,13% (somados fossa simples e fossa “negra”) que possuem fossas. A dimensão negativa destes dados repete-se na avaliação geral de outros fatores como a condição das estradas de acesso e de satisfação geral dos assentados, tornando-se mais significativa quando quase a metade dos assentados não obteve algum financiamento ou empréstimo para alavancar sua produção. Isso mostra que muito ainda deve ser feito em relação aos assentamentos, pois apenas com o acesso a terra não se garante a qualidade de vida e as condições de produção do trabalhador do campo.

Se por um lado a luta pela terra além de ser louvável é legítima, por outro, os meios praticados pelo movimento para promover suas invasões em alguns determinados casos geram muita polêmica na opinião pública. Em determinados episódios que repercutiram nacionalmente, o movimento foi acusado de ter pautado pela violência, além de ter permeando suas ações pela esfera da ilegalidade, tanto ao invadir propriedades que, segundo o Estado, eram produtivas, como ao ter alguns de seus militantes envolvidos em depredações, incêndios, roubos e violência contra colonos dessas fazendas.

Contudo, vale ressaltar que em muitos casos a violência e a ação truculenta do Estado ao lidar como uma questão social tão importante como esta também se fazem presentes. Basta lembrarmos o episódio do massacre de Eldorado de Carajás, no Pará, em 1996, quando militantes foram mortos em confronto com a polícia. A data em que ocorreu este fato histórico, 17 de Abril, tornou-se a data do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Se a polêmica da violência (seja por parte do movimento, seja do Estado) não bastasse, outras vêm à tona, como a da regularização fundiária pelo país, a qual pode atender a interesses de latifundiários e famílias ligadas ao agronegócio. Dessa forma, a despeito das críticas que recebe (não apenas por seus atos polêmicos em si, mas algumas vezes por desconhecimento da opinião pública influenciada por uma mídia que pode ser tendenciosa), o MST trata-se de um instrumento importante na transformação de uma realidade rural no país: a concentração fundiária.

A reforma agrária está entre tantas outras reformas que a sociedade brasileira tanto almeja para uma agenda de erradicação da miséria e da desigualdade, valorizando a função social da terra. Assegurar os direitos do trabalhador do campo é, ao mesmo tempo, defender sua dignidade enquanto brasileiro.