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domingo, 6 de novembro de 2011

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

PAC - Programa de Aceleração do Crescimento

Avanços na área social e urbana

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro de 2007 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vem ao encontro da necessidade de acelerar, de forma sustentável, o crescimento do investimento global da economia. A finalidade do PAC é promover investimentos e infra-estrutura que permitam: eliminar gargalos a esse crescimento, aumentar a produtividade das empresas, estimular investimentos privados e reduzir as desigualdades regionais. O PAC está organizado em duas partes. A primeira reúne os investimentos em infra-estrutura e a segunda as ações para: ampliação do crédito, melhoria do ambiente de investimento e melhoria na qualidade do gasto público. Os investimentos contemplados pelo PAC totalizam R$503,9 bilhões - R$67,8 bilhões do orçamento do governo federal e R$436,1 bilhões provenientes das estatais federais e do setor privado - a serem desembolsados ao longo do período 2007-2010, em três diferentes áreas. Como pode ser observado na tabela abaixo, a maior delas é a infra-estrutura energética - R$274,8 bilhões, ou 54,5% do total. A segunda área mais importante é a infra-estrutura social e urbana, com R$170,8 bilhões, ou 33,9% do total. Os principais setores escolhidos - habitação e saneamento - são importantes em termos do potencial de geração de emprego, de distribuição da riqueza e do impacto positivo sobre a qualidade de vida da população de menor renda. A terceira e última área, em termos de investimento programado, é a infra-estrutura de logística, com R$58,3 bilhões ou 11,6% do total. Esses segmentos são importantes e essenciais, uma vez que respondem pelo transporte de pessoas e mercadorias, ou seja, incluem rodovias, aeroportos, hidrovias, ferrovias etc. A novidade desse programa é que existe um conselho chamado Comitê Gestor do PAC (CGPAC) que se reúne semanalmente para cobrar o que foi feito e o que ainda não foi feito. Com os dados disponibilizados pelo CGPAC, em janeiro de 2008 foi realizado um balanço do primeiro ano do programa. O resultado foi satisfatório em alguns pontos e frustrante em outros, principalmente no que concerne às obras, que estão lentas mostrando poucos avanços visíveis à população. Essa situação se deve, sobretudo, aos obstáculos relacionados às normas ambientais e ao TCU (Tribunal de Contas da União).

Previsão de Investimentos em Infra-estrutura: 2007-2010 (R$ bilhões)
Eixos	2007	2008-2010	Total
			R$ bilhão	%
Energética	55,0	219,8	274,8	54,5
Petróleo e Gás Natural	35,9	143,1	179,0	35,5
Geração de Energia Elétrica	11,5	54,4	65,9	13,1
Combustíveis Renováveis	3,3	14,1	17,4	3,5
Transmissão de Energia Elétrica	4,3	8,2	12,5	2,5
Social e Urbana	43,6	127,2	170,8	33,9
Habitação	27,5	78,8	106,3	21,1
Saneamento	8,8	31,2	40,0	7,9
Recursos Hídricos	2,3	10,4	12,7	2,5
Luz para Todos	4,3	4,4	8,7	1,7
Metrôs	0,7	2,4	3,1	0,6
Logística	13,4	44,9	58,3	11,6
Rodovias	8,1	25,3	33,4	6,6
Marinha Mercante	1,8	8,8	10,6	2,1
Ferrovias	1,7	6,2	7,9	1,6
Aeroportos	0,9	2,1	3,0	0,6
Portos	0,6	2,1	2,7	0,5
Hidrovias e Ferrovias	0,3	0,4	0,7	0,1
Total	112,0	391,9	503,9	100,0
Fonte: PAC

O que já foi realizado na área urbana, energética e de logística

O PAC estimula os empresários pela possibilidade de negócios, mas causa frustração pela lentidão do seu andamento. Dividido em três eixos estratégicos - logística, energética e social e urbana -, o programa envolveu, em 2007, mais de 2.126 projetos e um montante de R$16 bilhões. A parte mais avançada é a área social e urbana. Segundo o balanço do governo federal, 89% das 212 ações monitoradas pelo CGPAC estão com ritmo de execução adequado, 7% requerem atenção e 4% se encontram em situação "preocupante". Para este eixo do programa deverão ser aplicados R$170,8 bilhões, entre 2007 e 2010, entre recursos públicos e privados cuja previsão é atender 22,5 milhões de domicílios - no caso de saneamento - e 4 milhões de famílias com habitação. A maior parte desse recurso será investido para a construção e urbanização de favelas e assentamentos. O restante será repassado para obras de saneamento, visando a modernização e a ampliação do metrô das cidades de Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte e São Paulo e para expandir o programa "Luz para Todos". Somente 32% dos projetos do PAC na área de infra-estrutura social e urbana estão com obras em andamento. A maioria deles, 44%, está em processo de licitação e 24% em projeto ou licenciamento.

Transporte

A parte logística do PAC abrange obras e projetos na área de transportes e tem por objetivo sanar importantes gargalos ao crescimento O governo, nessa área, investe na construção e na reforma de rodovias, portos, ferrovias, aeroportos e hidrovias. Das 620 ações monitoradas em 2007, 87% estão em ritmo adequado, contra 12% que exigem atenção e apenas 1% em estado preocupante. Um dos destaques é a concessão de sete trechos de rodovias federais, no leilão realizado em outubro de 2007. Outro destaque foi à conclusão do trecho de 147 quilômetros da ferrovia Norte-Sul no Tocantins. Entretanto, segundo a Confederação Nacional dos Transportes (CNT), até o momento não há resultados importantes no setor de transportes do país. No final de 2007, a CNT fez um averiguação em 87,5 mil quilômetros de rodovias. Os resultados indicaram que 73,9% do trajeto analisado têm algum tipo de deficiência, com 22,1% (19.397 quilômetros) em estados classificados como ruins e 11% (9.592 quilômetros) classificados como péssimo.

Energia

No eixo de infra-estrutura energética, o programa investe na geração e transmissão de energia elétrica, produção, exploração e transporte de petróleo, gás natural e combustíveis renováveis. De acordo com a avaliação do governo, essa área é a que menos progrediu no programa. Das 602 ações acompanhadas pelo CGPAC, 83% foram consideradas em ritmo adequado, enquanto 12% estão em estado de atenção e 5% avaliadas como preocupantes. Vale lembrar que no ano de 2007 foram realizados quatro leilões de energia nova, com destaque para a Usina Hidrelétrica Santo Antônio, localizada no rio Madeira. Outras 14 hidrelétricas e 17 térmicas tiveram as obras iniciadas e duas usinas térmicas concluídas.

Críticas

Há várias críticas severas ao PAC. Entre elas, podemos citar:

· O PAC deveria fazer parte de um plano de crescimento a longo prazo, relacionado à política industrial, agrícola, de desenvolvimento social, etc.; isto é, ele deveria estar inserido em um contexto de planejamento amplo e não ser apenas um conjunto de obras a serem realizadas de forma emergencial.

· Uma boa parte dos projetos reforça o setor de exportação de produtos primários (basicamente, matérias-primas), o que agravará a dependência externa e provocará uma especialização no setor de exportações. Isso prejudicaria o setor de bens de maior valor agregado (valor agregado de um produto ou serviço representa o conjunto de valores adicionados ao seu preço: qualidade, conveniência e facilidade de utilização ou de satisfação do consumidor).

· Os valores definidos no PAC são bem menores que as necessidades reais do país. No caso do setor de transportes, os investimentos deveriam ser o dobro do proposto.

· Os investimentos do PAC, em alguns casos, transformaram-se em instrumento de propaganda política do governo e moeda de troca para apoio político de parlamentares.

· O BNDES tem privilegiado, nos seus empréstimos, os setores de infra-estrutura e indústria de base (setor da indústria que trabalha com matéria-prima bruta) relacionados à exportação (siderurgia, papel e celulose, etc.) e ao PAC, o que aumentará a vulnerabilidade em setores de ponta (telecomunicações, energia nuclear, aviação, etc.).

· Dos valores previstos para o primeiro ano do PAC, menos de 30% foram realmente utilizados.

· O PAC, sozinho, não é capaz de promover o crescimento econômico adequado. Um conjunto de medidas macroeconômicas deveria estar associado ao programa, como a redução dos juros e da carga tributária.